O que é a COMACEP

A existência da COMACEP, Comissão-para-a-Acção-Educativa-Evangélica-nas-Escolas-Públicas decorre da luta por parte da Comunidade protestante em Portugal que foi possível travar depois do 25 de Abril – pelo direito a ser respeitada e a poder expressar-se sem condicionalismos, e, numa área mais específica, pelo repúdio do monopólio por parte da Igreja católica do ensino religioso oficial nas Escolas públicas, fruto da Concordata com o Vaticano de 1940, situação essa que se tornou numa flagrante incongruência após a conquista das liberdades fundamentais em Abril de 74 e da promulgação da 1ª Constituição democrática um ano após.

Mas mesmo no período da ditadura de Salazar algumas vozes se levantaram, com certa timidez, repudiando essa hegemonia, como foi o caso num Encontro, no Norte, nos arredores do Porto, de catequistas e de professores de Religião e Moral (católicas), nos finais dos anos 60, e em que expressamente se condenou a hegemonia do ensino de Religião nas Escolas públicas. Infelizmente estou falando de cor, sem textos nem recortes de publicações periódicas que o confirmem. Mas alguns dos mais velhos lembram-se disso. A corrente liberal no seio da igreja católica era então muito forte.

Depois do 25 de Abril criou-se uma situação de ambiguidade: por um lado a Constituição de 75, do Portugal democrático, afirmava, como ainda afirma – e esperemos que nunca deixe de afirmar – a laicidade do Estado e o respeito absoluto pelas opções religiosas ou outras, de cada cidadão. No Artº 13º, no nº 2 a Lei fundamental garante que «…ninguém será beneficiado ou privilegiado em razão (entre outras)… de religião».

Por outro lado o Governo de então teve a preocupação de enviar, embora sem grandes tardanças, um Ministro seu (Salgado Zenha) ao Vaticano, para garantir a não-beligerância de Portugal em relação ao Vaticano e à Igreja católica, e para garantir o respeito pela Concordata. Nessa altura debatia-se candentemente o problema do Divórcio. Havia evidentemente forte desejo por parte das forças progressistas moderadas de então, de atrair os votos dos católicos e das suas hierarquias, muito assustados e apreensivos como estavam.

É claro que não é a existência em si da Concordata que revolta os protestantes, por obsoleta que ela seja. Façam as Concordatas que quiserem, mas dêem às outras Comunidades as mesmas possibilidades de acederem, se elas pretenderem, aos privilégios e benefícios de que a igreja romana beneficia com esse Tratado. Para isso requere-se que haja conjugação de esforços para chegar ao que em Espanha se conseguiu com a FEREDE, por exemplo. A Lei de Liberdade Religiosa a discutir, em projecto, proximamente (1999) na Assembleia da República dá-nos algumas esperanças.

2

A década dos anos 80 foi importante para a génese da COMACEP.

Em Dezembro de 80 – apenas 6 anos após o 25 de Abril – o Ministro Victor Crespo regulamenta o Ensino da Religião e Moral Católicas nas Escolas primárias, afirmando, no preâmbulo do Diploma respectivo, e com todo o desplante, para não dizer hipocrisia, o seguinte:

“A Declaração dos Direitos do Homem e a Constituição Portuguesa cometem ao Governo a obrigação de criar condições para que os Pais possam livremente (! o sublinhado é nosso) optar pelo modelo educativo para os seus filhos …” !

Essa «opção livre» – a fazer-se não só no Primário como no Secundário (que era assim que então se chamavam os dois níveis educativos) – em que é que consistia ? Em os Encarregados de Educação terem de declarar expressamente por escritoque não queriam esse ensino católico para os seus educandos. Portanto, a única concessão ” democrática ” que era feita era a de permitir a recusa de um ensino que todos à partida tinham que (sublinho) receber.

Essa situação abusiva, para não lhe chamar outras coisas, prolongou-se ainda durante anos.

Em 1982 novo documento legal do ME (chamava-se MEC, então) torna regulamentar, com pequenas variantes, esse ensino religioso nas Escolas, insistindo na obrigação dos Pais (e encarregados de Educação) que o recusarem, pedirem em declaração escrita a respectiva isenção. Em muitos casos as Escolas exigiam reconhecimento da assinatura ! Se o Ministério da Educação insistia era a prova de que a questão não era pacífica. Analisado esse texto pelo CR (Conselho da Revolução) este não acha nada contra, com dois votos achando que sim, que havia um fundamento errado nesse documento. Era mais uma incongruência do PREC.

A AEP, e também o COPIC, (que congrega as igrejas presbiteriana, metodista e lusitana), protestaram junto dos Órgãos máximos da República, nessa altura: o Presidente e o CR, e emitiram também um Comunicado conjunto de protesto (em Setembro de 1982).

Em 1983 a APCE (os Professores Cristãos Evangélicos) reuniu-se em mais uma Conferência Nacional e mandámos para a Imprensa, os que estávamos na sua liderança, um Comunicado de repúdio pelo carácter semi-obrigatório da Disciplina de Religião e Moral Católica.

No início de 1984 eu próprio pude expor perante o então Ministro da Administração Interna, o Eng. Eduardo Pereira, em Faro, numa reunião de âmbito partidário, e portanto com certa margem de àvontade, algumas destas questões que preocupavam os evangélicos. A resposta foi compreensiva mas evasiva, aliás um pouco ao jeito pessoal do próprio Ministro. Mas ficou registado. E participei isso ao então Presidente da AEP.

Em 1985 é a vez da Ordem de Pastores Baptistas de Portugal enviar uma exposição de protesto com referência a este assunto específico, assim como a outros, às entidades máximas da estrutura estatal: ao Presidente da República, ao Presid. da Assembleia da República, ao Tribunal Constitucional, ao Provedor de Justiça, ao Primeiro Ministro e ao Ministro da Educação. (Fora entretanto dissolvido o CR)

Ainda num Despacho de ’85 do ME, assinado por João de Deus Rogado Salvador Pinheiro, obriga-se a serem assinalados nas Pautas das Escolas os alunos que não frequentam a Religião e Moral Católica. Para quê este cuidado específico ? Fica-se perplexo. E isto passa-se em plena democracia.

Em 1986 o ME (então MEC ainda) – certamente pressionado pelos protestos que continuavam, e que não vinham só da Comunidade protestante, naturalmente – sentiu-se na necessidade de enviar para as Escolas um «esclarecimento» sobre as razões da existência da disciplina de Religião e Moral Católica. Mas não convenceu muita gente.

Os Sindicatos, esses, continuavam – como continuam – perfeitamente alheios a essa problemática. Lembremo-nos que os Objectivos dos Sindicatos desta Área educacional, não são meramente profissionais, no sentido restrito do termo. Têm que ver com as condições em que a Educação é exercida e com os parâmetros pedagógicos e democráticos, entre outros, em que os Discentes, os Professores e os Encarregados de Educação, pelo menos estes, exercem os seus direitos à Educação. Mas o interesse da problemática da Religião e Moral escapa-lhes.

Em 1987 tem lugar a 3ª Conferência Nacional dos Professores Evangélicos, da APCE. Nela, tal como nas anteriores, eu próprio pude fazer uma Exposição que pretendi que fosse acutilante e esclarecedora, sobre a situação inaceitável nas Escolas, no que se referia à Disciplina de que estamos a falar. É claro que falámos aí, e denunciámos, outras coisas mais, como trabalho e políticas salariais, objectivos da produção, condição feminina, etc. E mandámos mais um Comunicado para a Imprensa.

Mas esse mesmo ano de ’87, foi o do cúmulo da situação: em 16 de Outubro Roberto Carneiro assina a célebre Portaria que institui essa mesma Disciplina nas Escolas Superiores de Educação nessa altura integradas nos Institutos Superiores Politécnicos ! Eu estava ensinando – nesses anos – na ESE de Faro, como Orientador Pedagógico, e dei-me bem conta da onda de protestos, de vários sectores, que essa medida levantou, quanto mais não fosse porque contrariava fundamentalmente a autonomia pedagógica curricular das Instituições de Ensino Superior.

Alguns de entre nós, durante todos esses anos tínhamos também lutado através da escrita, escrevendo para os Jornais, Cartas à Redacção e Artigos, obviamente mais facilmente aceites no âmbito regional. Era a única arma que tínhamos, para além do esclarecimento das pessoas que estavam mais próximas de nós nos nossos círculos de relações sociais.

Os Sindicatos, repito, não estavam, como não estão, sensibilizados para essas questões, que lhes cheira a beatice de facções religiosas minoritárias, e sobretudo porque – tal como todas as forças políticas – ninguém quer hostilizar a igreja tradicional: seria um suicídio político.

A intervenção política directa não era, nem é, apanágio dos protestantes entre nós, infelizmente. A minha própria militância política de então não foi sempre bem aceite no meio religioso em que me inseria.

3

Até que, ainda nesse ano de 87, o Governo achou bem – e bem fez – enviar a Regulamentação de Matrícula na Disciplina de Rel. e Moral Católica ao Tribunal Constitucional. O Acórdão com a deliberação deste último considerou inconstitucional por omissão algumas – uma ou duas – das suas normas. As declarações de voto de vencido de alguns dos Juízes (porque exigiam mais, como por exemplo, a de Vital Moreira) foram causticantes! E o certo é que isso foi a porta que abriu a possibilidade daí a algum tempo de se formar a COMACEP.

Em 1988, o ME convida as entidades ou Comunidades religiosas que o pretendessem, a acordar em formas de participação na Educação Religiosa dos estudantes das Escolas Públicas, a nível pós-primário até ao fim do Secundário.

Representantes da AEP e do COPIC reuniram-se então na Sociedade Bíblica em Lisboa, com a participação, por convite, da APCE (minha Mulher e eu próprio estivemos lá como Delegados seus) e dos GBU (o Dr. Jónatas Machado também lá esteve em representação deste último). Na Mesa estava, para além dos dirigentes de então dos referidos Órgãos de cúpula, o Juiz Conselheiro Dr. José Dias Bravo, como Jurista, prestando esclarecimentos. Nesse Encontro cruzaram-se as duas posições habituais dos protestantes: a defesa da Escola laica e consequentemente a abstenção e a recusa de intervir na Educação pública, por um lado, e por outro a defesa do direito a intervir também nas Escolas, mas em condições de autêntica liberdade de escolha por parte dos discentes/aprendedores, assim como por parte dos Encarregados da Educação, e sem qualquer subordinação ao Estado dos Formadores/Professores. Felizmente prevaleceu esta última posição. Compreende-se a relutância dos primeiros: longos anos de conluio abusivo e espoliador de direitos, por parte da igreja tradicional, em sintonia com a Ditadura deixaram muitos líderes da minoria protestante em Portugal, absolutamente relutantes a qualquer ligação pactuante com os Poderes públicos. Esses longos anos de convergência de interesses de Igreja/Estado deixaram-nos ciosos da independência, ainda que com grandes lutas, com que sempre tinham combatido pela pregação do Evangelho. Mas os tempos eram e são outros agora. Vale a pena – e é nosso dever – lutar civicamente pelos nossos direitos.

Nesse referido Encontro na Sociedade Bíblica reuniu-se no final um pequeno grupo que redigiu um Comunicado final. Tive o privilégio de fazer parte desse Grupo redactor. Lembro-me que lá estavam também o Pastor Salvador, creio que o Pastor Cardoso, e o Prof. Fernando Ascenso. Não me lembro se mais alguém.

Os mesmos dois Órgãos de cúpula, meses depois, nomearam Delegados seus para integrarem uma COMISSÃO que estudasse, planeasse e organizasse, em diálogo com o ME (onde ainda estava Roberto Carneiro) a intervenção dos Protestantes nas Escolas pós- primárias, não Superiores, e em condições a acordar.

Essa tal referida COMISSÃO reuniu-se pela primeira vez na Sede da AEP, sob a moderação do Presidente dessa altura, o Pastor Jaime Vieira, e era constituída por dois elementos do COPIC – o Dr. David Valente, Advogado, da igreja presbiteriana e o Pastor da igreja lusitana, José Gonçalves e três da AEP – o Dr. Jónatas Machado, a Drª Isabel Pinheiro e eu próprio. A Drª Isabel, na primeira reunião, ficou naturalmente como Coordenadora, pois que tinha boas condições para acompanhar de perto, em Lisboa, o processo de relações com o ME. Em reuniões posteriores a Comissão auto-denominou-se COMISSÃO-PARA-A-ACÇÃO-EDUCATIVA-EVANGÉLICA-NAS ESCOLAS-PÚBLICAS,COMACEP.

4

Os contactos com o Ministério da Educação foram lentos e demorados, devido, para já, ao gigantismo do ME, e por outro ao enorme peso burocrático da nossa Administração. Mas também devido à «novidade» de se verem protestantes dentro do ME a dialogar. Muita gente em todas as estruturas do nosso sistema educativo se deve ter enervado com isso. O certo é que – sobretudo a Irmã Isabel Pinheiro – acabou por encontrar também gente simpática e aberta. A luta apenas começara. E o caminho seria longo até que se viesse a chegar a uma situação democraticamente aceitável. Ainda há tanto que tem de ser mudado, nomeadamente as mentalidades !

Em 1989 estava em pleno funcionamento, com a EMRE efectivada numas dezenas de Escolas com um bom punhado de Professores entusiasmados a leccionar, e muitos outros inscrevendo-se como Candidatos, com alunos interessados, mesmo não evangélicos, rodeados, de uma forma geral, por um ambiente de certa simpatia nas próprias Escolas, com Acções de Formação que os apoiavam. Mas, claro, com muitas lutas pela frente, a nível do Ministério, a nível de alguns Conselhos Directivos. Havia por exemplo Professores que passavam meses sem serem pagos, por questões burocráticas, e de falta de suportes legais que o ME e o Governo tardavam em regularizar! Recusavam-se, em certas Escolas, a formação de Turmas de EMRE alegadamente por não estarem preenchidas as condições legais de número de matrículas, mas não se recusavam nas mesmas condições a formação das Turmas de EMRC… Mas devemos reconhecer que noutros aspectos o ME ia facilitando, lentamente, mas como era possível, as necessidades da COMACEP. Nem tudo era mal.

Por parte da própria Comunidade Evangélica levou ainda certo tempo antes que a nossa presença nas Escolas fosse plenamente aceite, lembrada e apoiada, por toda a parte. Mas acabou por sê-lo.

Até que em 2 de Novembro foi publicado no Diário da República o Decreto- Lei 329/98 que traz suporte legal definitivo a esta Disciplina. Foram dez anos de espera! Foi demasiado, para um regime afirmadamente democrático.

Entretanto a COMACEP tinha elaborado o seu Regulamento interno, um Programa da Disciplina, posteriormente e devidamente aprovado pelo ME, e outros documentos importantes. Fizeram-se contactos com Organizações Educativas cristãs evangélicas na Espanha e na Europa. Recebemos mesmo a visita de um Delegado de Espanha, numa das Acções de Formação. A Comissão estabeleceu o seu próprio Secretariado, nas dependências da AEP, naturalmente. Assinou um Protocolo de Cooperação com diversas Escolas de Formação Teológica evangélicas, algo de essencial para a Formação dos Professores e para os credenciar junto do ME o qual reconheceu em texto legal a idoneidade dessas Escolas para a Formação inicial desta docência, um passo muito importante, até para estas mesmas Escolas teológicas.

Posteriormente o COPIC acabou por se desligar da COMACEP, por não se identificar com os seus objectivos e conteúdos programáticos embora não desaconselhando aos membros das suas igrejas a participar a título individual.

Existem dois Organismos evangélicos, no âmbito educativo que para além dos seus Objectivos e Estratégias próprios têm vocação para complementar a acção e o testemunho cristão da COMACEP: os Grupos Bíblicos Universitários (GBU/GBES), e a Associação de Professores Cristãos Evangélicos,(APCE) esta última contudo passando (em 1999 ainda) por uma fase, infelizmente, de algum “stand by”, ao que parece. Assinale-se a colaboração generosa da Sociedade Bíblica de Portugal, e também dos Gedeões Internacionais em Portugal, na oferta e distribuição das Escrituras a Alunos e a Professores, no quadro da actividade da EMRE. Várias Organizações, assim como a visita de Missionários, têm enriquecido a sua presença em diversas Escolas.

A AEP forneceu sempre apoio logístico indispensável para a vivência da COMACEP cuja extensão neste momento já é significativa: é responsável pela Acção educativa que se faz junto de mais de um milhar de alunos, uma grande parte dos quais sem ligações com igrejas protestantes, o que é assinalável. Propõe para nomeação oficial os Professores de EMRE, que são pagos pelo erário público, e orienta a acção dessas dezenas de Agentes de ensino evangélico em exercício em Escolas do Norte a Sul do país, nos Açores e em Macau, sem contar com os que estão de certa forma ligados à COMACEP como “candidatos”.

Actualmente ( 2002 ) a Comissão reorganizou-se, o seu Executivo alargou-se e procurou reforçar as suas estruturas, e caminhou-se no sentido da profissionalização dos seus executivos : A Comacep foi considerada como um Grupo de Trabalho do ME, e nos anos lectivos de 1999/2000 e 2000/2001 a Presidente foi requisitada para o serviço da Comacep com 50% de redução de serviço lectivo que exercia na sua Escola e em 01/02 ficou a tempo inteiro. Em 02/03 a requisição de serviço foi alargada a mais outra Docente da Comacep. Estamos em tempos em que já nada vai com carolice pioneira. As coisas devem ser bem feitas e com qualidade. A Educação e o futuro daqueles que procuram a EMRE, alunos, pais, familiares e igrejas locais não admitem outra coisa particularmente tendo já entrado no novo século e no novo milénio na perspectiva do confronto com desafios, condicionalismos, oportunidades e meios tecnológicos alguns ainda imprevisíveis mas surgindo vertiginosamente.

– no ano lectivo de 01/02 foram lançados os manuais escolares – um para cada Ciclo de estudos, cada um deles com o respectivo Manual do Professor. Esses Manuais foram criados por Professores de EMRE, com a colaboração de diferentes equipas de revisão pedagógica, doutrinária e do Português;

– o Governo acabou por decidir que a disciplina de EMR ( de qualquer Confissão ) no 1º Ciclo – ficará fora das 25 horas curriculares. Foi um processo longo, também, e em que A Comacep foi ouvida por jornalistas, pela Assessora para a Educação da Presidência da República e pela Secretária de Estado da Educação;

– o trabalho da Comacep alargou-se às Regiões insulares, da Madeira e dos Açores, com visitas de trabalho por parte da Presidente;

– têm prosseguido regularmente as Acções de Formação, de frequência obrigatória para os Professores em exercício efectivo e facultativa para os Candidatos. O nº de participantes tem chegado perto dos 200.

5

Nunca se pensou fazer qualquer espécie de concorrência à Educação Moral e Religiosa Católica, ou pensar que nós é que sim, que íamos enfim falar a Verdade nas Escolas, pregar o Evangelho nas Escolas, e tentar transformar as Escolas num apetitoso cenário de tipo de «Escola Dominical» protestante, em que as mentes dóceis dos aprendedores em formação aderissem passivamente à nossa pregação, aliciados com alguns ingredientes extra-escolares, como passeios, acampamentos e outras coisas assim. Se alguém assim pensou, não é isso que estava – e espera-se que não esteja – nas mentes dos membros da COMACEP.

Pretendeu-se sempre proporcionar aos alunos um tempo de reflexão, e de debate sobre aquilo – é certo – de que estamos convictos, mas sem lavagens de cérebro. Revelando-lhes Deus e Jesus Cristo, tal como está na Bíblia, mas sem fazer «evangelização» como é entendida correntemente. A EMRE – Educação Moral e Religiosa Evangélica, (inicialmente ganhou aceitação em certos meios a designação de FRE, Formação Religiosa Evangélica, mas essa designação deverá ser esquecida, para não provocar confusão, pois não corresponde a nenhum nome oficial) é uma Disciplina (Oficial, mas de frequência voluntária) integrada numa Área chamada de Formação Pessoal e Social, tal como a EMRC, e que deve ajudar os alunos a conhecer mais e melhor sobre as coisas espirituais, e, naturalmente, na perspectiva protestante. Mas sem confronto seja com que outra perspectiva for, antes em postura dialogante. Por isso não se consideram os Monitores de EMRC, por exemplo, como adversários ideológicos, mas como interlocutores de diálogo. E já são bastantes os exemplos de uma saudável colaboração em determinadas iniciativas conjuntas, o que é sempre positivo para os alunos. Não nos demitimos das nossas convicções, claro está. Deixamos sim às igrejas, o trabalho de formação da identidade espiritual ou religiosa, se os alunos quiserem progredir mais no conhecimento das coisas de Deus, da Bíblia e de Cristo, na perspectiva evangélica, para além da Escola. Mas nesta, mostramos-lhes como e porque nos relacionamos com Deus, lemos a Bíblia, oramos a Deus e o louvamos, explicamos como nos comportamos à luz da Revelação de Deus, e como encaramos os outros e os dramáticos problemas que avassalam o mundo – sob a inspiração da Palavra do nosso Deus – mostrando que Solidariedade, Cooperação, Educação e Desenvolvimento com Justiça e com Paz, respeito pela Natureza, e respeito pela opinião dos outros, etc, etc, não são coisas vãs, antes são valores fundamentais, inspirados basicamente pelo Cristianismo.

Naturalmente que a Bíblia é um Livro de base nas aulas. Mas há um Texto programático. Aí se propõe o uso didáctico de outros «textos»: outros livros, filmes, textos elaborados pelos alunos e até expressões plásticas expressando a sua sensibilidade. Encorajamos o convite a outros intervenientes externos na Aula: Pastores, Missionários, outros Professores, especialistas de determinadas áreas, etc, etc. E isso tem acontecido. Definimos, certamente, um conjunto de pontos doutrinários que servem de parâmetros. Temos de saber em que cremos. Mas há muito por onde enriquecer a formação do discente.

E sem dúvida que pretendemos muito que as aulas de EMRE não sejam tempos expositivos, de monótonos discursos moralistas, mas sim tempos de procura e de reflexão, de debate e diálogo em temáticas que se prestem a isso, de confronto sadio, mesmo de interdisciplinaridade, questionando dados cognitivos fornecidos pelas outras áreas curriculares; tempos de alegria, porque não, e tempos de iniciativas que dêem consistência à personalidade em formação, que se enquadrem nos Projectos da Área de Projecto e Formação Cívica: iniciativas de intervenção social, cultural e mesmo política, se se justificar. Tudo isso com metodologias adequadas às faixas etárias dos educandos, e acompanhando participada mente as correntes reformadoras do próprio Sistema educativo.

6

Tanto a Direcção da AEP que muito tem apoiado este testemunho cristão na área educativa em Portugal, como os responsáveis da COMACEP oram e empenham-se dedicadamente para que esta estrutura pedagógica cumpra eficazmente os seus objectivos para a glória de Deus, e até à bendita Vinda do nosso Senhor e Salvador.

João A. C. Pinheiro